Política de Privacidade

Última atualização: 22 de fevereiro de 2026

1. Quem Somos

A MEI Brasil Assessoria é uma empresa privada especializada na prestação de serviços de assessoria e regularização para Microempreendedores Individuais (MEI), atuando em todo o território nacional.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a MEI Brasil Assessoria atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas.

2. Dados Coletados

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e demais informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.
• Dados empresariais e fiscais: CNPJ, dados relacionados à atividade do MEI e demais informações necessárias para execução do serviço contratado.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas, data e horário de acesso e cookies.
• Dados de atendimento: mensagens, documentos e informações enviadas por e-mail, WhatsApp ou formulários do site.

Podemos ainda tratar outras informações necessárias para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para execução adequada dos serviços contratados.

3. Finalidade do Tratamento

• Executar os serviços contratados.
• Entrar em contato sobre pedidos e suporte.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Garantir segurança da plataforma e prevenir fraudes.
• Melhorar a experiência do usuário.

4. Bases Legais (LGPD)

O tratamento de dados pode ocorrer com base na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados com fornecedores e parceiros essenciais para a operação do site e execução dos serviços, incluindo:

• Processamento de pagamentos: realizados por meio do Asaas, responsável pela gestão financeira e transações.
• Hospedagem e infraestrutura tecnológica.
• Ferramentas de atendimento e comunicação.

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei ou autoridade competente.

6. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento do site, segurança e análise de desempenho. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender exigências legais.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento, quando aplicável.

10. Links Externos

Este site pode conter links para sites terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites.

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

12. Contato

• Email: contato@meumeibrasil.com.br
• Telefone/WhatsApp: (11) 3351-1267