Faturamento MEI 2026: Como Calcular e Evitar o Desenquadramento

Entenda o Faturamento do MEI em 2026 e o Limite Permitido

O controle do faturamento anual do MEI é uma das principais obrigações do Microempreendedor Individual. Saber exatamente quanto o seu negócio fatura evita problemas com a Receita Federal e garante que o CNPJ permaneça regular, evitando a necessidade de uma futura regularização do CNPJ MEI.

Neste artigo da Meu MEI Brasil, você vai entender como calcular o faturamento do MEI em 2026, qual é o limite permitido e o que fazer caso esse valor seja ultrapassado.

O que é o faturamento do MEI?

O faturamento do MEI é o total bruto das receitas obtidas pelo negócio ao longo do ano.

Isso inclui:

• Vendas de produtos
• Prestação de serviços
• Qualquer valor recebido relacionado à atividade do MEI

⚠️ Importante: faturamento MEI não é lucro.
Não devem ser descontadas despesas como aluguel, internet, impostos, fornecedores ou investimentos.

Qual é o limite de faturamento do MEI em 2026?

Em 2026, o limite de faturamento anual do MEI permanece em:

R$ 81.000 por ano

Esse valor é válido para empresas que atuaram durante os 12 meses completos do ano-calendário.

Como calcular o limite proporcional do MEI no ano de abertura

Se o MEI foi aberto durante o ano, o limite de faturamento será proporcional ao tempo de funcionamento.

O cálculo é simples:

R$ 81.000 ÷ 12 = R$ 6.750 por mês

Exemplos práticos:

• MEI aberto em janeiro: até R$ 81.000 no ano
• MEI aberto em julho: até R$ 40.500 no ano
• MEI aberto em outubro: até R$ 20.250 no ano

O faturamento pode variar de mês para mês. O que importa é não ultrapassar o total permitido no ano.

Como controlar corretamente o faturamento do MEI

Para manter o MEI regular e evitar desenquadramento, é fundamental:

• Registrar todas as vendas e serviços prestados
• Emitir nota fiscal quando exigido
• Acompanhar mensalmente o faturamento acumulado
• Conferir os valores antes de enviar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).

Um controle financeiro simples já é suficiente para evitar erros.

O que acontece se o MEI ultrapassar o limite de faturamento?

Se o faturamento anual ultrapassar o limite permitido, o MEI pode ser desenquadrado. Existem dois cenários:

Ultrapassou até 20% do limite do MEI

Se o faturamento ficar entre R$ 81.000 e R$ 97.200:

• Será necessário pagar um DAS complementar sobre o valor excedente
• O MEI continuará pagando o DAS mensal até dezembro
• No ano seguinte, o CNPJ será desenquadrado e passará para Microempresa (ME)

Ultrapassou mais de 20% do limite

Se o faturamento ultrapassar R$ 97.200:

• O desenquadramento é obrigatório e imediato, sendo necessário alterar o enquadramento do CNPJ para Microempresa.
• A solicitação deve ser feita no Portal do Simples Nacional
• Os impostos passam a ser calculados como Microempresa desde o mês do excesso

Ultrapassar o limite do MEI é algo negativo?

Na prática, não.

Ultrapassar o limite de faturamento significa que o negócio está crescendo. O mais importante é planejar a transição para outro regime tributário e manter o CNPJ regular por meio de uma regularização do MEI quando necessário.

Na Meu MEI Brasil, orientamos microempreendedores em todas as etapas desse processo, desde o controle do faturamento até a migração para Microempresa.

Muitas dúvidas sobre o faturamento do MEI surgem no momento de enviar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), que é obrigatória para todo microempreendedor. Por isso, acompanhar o faturamento mês a mês evita erros, multas e o desenquadramento do regime.

Conclusão

Manter o controle do faturamento é essencial para qualquer MEI que deseja crescer com segurança.

Resumo rápido:

• Limite anual do MEI em 2026: R$ 81.000
• Limite mensal proporcional: R$ 6.750
• Até 20% acima do limite: paga DAS complementar e migra no ano seguinte
• Acima de 20%: desenquadramento imediato

Acompanhar o faturamento mensalmente evita problemas e ajuda no planejamento do crescimento do seu negócio.